Código de Ética e Conduta

Os mais altos padrões de ética, integridade e conduta profissional

1. Objetivo

O Código de Ética e Conduta da INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA representa os mais altos padrões de ética, integridade e conduta profissional. Estabelece diretrizes para a nossa empresa, membros e parceiros, refletindo os valores e princípios pelos quais nos regemos.

Assim, esperamos que todos aqueles que fazem parte da nossa organização atuem de acordo com este código em todos os aspectos de suas atividades.

2. Integridade e Honestidade

Cumprimento de Normativas

Todos os membros da INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA devem cumprir rigorosamente as normativas brasileiras anticorrupções, incluindo as disposições da Lei nº 12.846/2013 e seus decretos regulamentadores, bem como as normas e proteção de dados pessoais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Circular Bacen nº 3.978/2020.

Transparência nas Informações

É fundamental que todas as informações fornecidas aos clientes, parceiros e partes interessadas sejam precisas, verídicas e transparentes. Não é permitido fazer declarações falsas, enganosas ou exageradas sobre nossos produtos, serviços ou desempenho financeiro.

Atividades Proibidas

É estritamente proibido envolver-se em atividades ilegais, suborno, corrupção, fraude ou qualquer forma de comportamento antiético. Qualquer suspeita de atividade ilegal ou antiética deve ser imediatamente relatada e tratada de acordo com os procedimentos apropriados da empresa e as leis aplicáveis.

3. Conduta nas Relações Sociais

A conduta nas relações sociais abrange os colaboradores, sócios, diretores e representantes que atuem em nome da INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA.

3.1. Relacionamento com os Clientes

✓Possuímos o compromisso de priorizar os interesses dos clientes acima de tudo.
✓É obrigatório respeitar e proteger a confidencialidade e a privacidade das informações dos clientes.
✓Nos comprometemos a fornecer informações claras e transparentes sobre produtos, serviços, preços, termos e condições.
✓A empresa e seus membros devem identificar, divulgar e evitar conflitos de interesse que possam prejudicar os interesses dos clientes.

3.2. Relacionamento de Trabalho e Diversidade

✓Comprometidos em criar um ambiente de trabalho inclusivo, onde todos são tratados com respeito e dignidade.
✓Promovemos igualdade de oportunidade em todos os aspectos do emprego, baseadas em mérito e competência.
✓Não toleramos discriminação ou assédio no local de trabalho.
✓Apoiamos o equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal.

3.3. Relacionamento com Parceiros e Prestadores

✓Seleção baseada em critérios técnicos, profissionais e éticos.
✓Evitamos parceiros com reputação duvidosa ou que utilizem mão de obra inadequada.
✓Todos os contratos deverão conter cláusula anticorrupção adequada.

3.4. Relacionamento com a Esfera Pública

A INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA conhece, respeita e cumpre com as normas internas relativas ao relacionamento com o setor público, abstendo-se de qualquer ação direta ou indiretamente, em proveito de oferta, pagamento, promessa de pagamento, presentes, autorização e/ou aprovação de fornecimento de qualquer valor, bens ou qualquer outro item de valor.

A participação em processos licitatórios deve observar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei de Defesa da Livre Concorrência (Lei 12.529/12) e demais dispositivos legais aplicáveis.

3.5. Relacionamento com a Imprensa

Devemos zelar pela fidedignidade das informações transmitidas aos veículos de comunicação, garantindo que qualquer declaração ou pronunciamento em nome da empresa sejam realizadassomente por pessoas autorizadas, devendo encaminhar qualquer solicitação feita por veículo de comunicação para o responsável do departamento de Marketing da INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA.

4. Brindes, Presentes e Favores

Política Geral

Nenhum membro INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA deve favorecer, buscar ou aceitar benefícios pessoais, como brindes, presentes, favores ou qualquer forma de gratificação que possa influenciar negativamente suas decisões comerciais ou que não estejam em conformidade com as políticas da empresa.

Valores Limitados

• Os brindes ou valores acima de R$ 500,00 deverão ser encaminhados à área de Compliance e Risco
• Não serão considerados como brindes: agendas, canetas, calendários, camisetas ou qualquer outro de pequeno valor
• Brindes que possam ser interpretados como intenção de afetar a imparcialidade devem ser recusados e reportados

5. Doações e Patrocínio

A INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA reconhece a importância de contribuir para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades em que opera. Estabelece diretrizes claras e transparentes para o processo de doações e patrocínios.

⚠️ Importante: Nenhuma doação ou patrocínio poderá ser realizada com a intenção de obter benefício impróprio. São proibidas doações político-partidárias e o nome da empresa não deve ser associado a qualquer doação dessa natureza.

6. Conflito de Interesses

Identificação e Reporte

Todos os membros devem estar atentos à possibilidade de conflitos de interesse. É responsabilidade de cada indivíduoidentificar e reportar prontamente qualquer conflito de interesse potencial ou real ao departamento de Compliance e Risco.

Prioridades

Em caso de conflito de interesse, os interesses dos clientes e da empresa devem ser sempre priorizados. As decisões devem ser tomadas com o objetivo de maximizar o benefício dos clientes e da empresa, mesmo que signifique sacrificar interesses pessoais.

7. Responsabilidade Social

🤝 Envolvimento na Comunidade

Comprometidos em contribuir positivamente para a comunidade. Encorajamos participação em atividades voluntárias e programas de responsabilidade social corporativa.

🌱 Sustentabilidade Ambiental

Reconhecemos nossa responsabilidade em minimizar nosso impacto ambiental através de práticas sustentáveis, economia de energia e reciclagem.

⚖️ Ética nos Negócios

Comprometidos em conduzir negócios de maneira ética e responsável. Não participamos de práticas antiéticas como suborno, corrupção ou evasão fiscal.

📚 Apoio à Educação Financeira

Comprometemo-nos a apoiar iniciativas de educação financeira que capacitam indivíduos a tomar decisões financeiras informadas e responsáveis.

8. Transparência e Prestação de Contas

Comunicações Transparentes

Comprometidos em fornecer informações claras e transparentes aos clientes, parceiros e membros. Todas as comunicações, documentos e acordos devem ser compreensíveis e precisos.

Prestação de Contas Financeiras

A empresa é responsável por manter registros financeiros precisos e detalhados. Os relatórios financeiros devem ser apresentados de acordo com os princípios contábeis aplicáveis.

Comitê de Ética

A empresa estabelecerá um Comitê de Ética, Conduta e Conformidade responsável por supervisionar e garantir a conformidade com este código e todas as regulamentações aplicáveis.

9. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo

A INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA mantém rigorosos controles com relação à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, não sendo favorável com transações que tenham por base atividades ilícitas.

Todos os membros são treinados e orientados quanto às normas e procedimentos internos, devendo comunicar imediatamente ao departamento de Compliance qualquer atividade que possa ser considerada suspeita.

10. Segurança da Informação

A Lei Complementar nº 105/2011 dispõe sobre o dever e obrigação do sigilo bancário das instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil para que sejam resguardados os dados dos clientes, sendo a quebra do sigilo sem autorização da Justiça considerado crime.

Todos os membros da INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA estão sujeitos aos termos da Declaração de Confidencialidade, que regula o uso e cuidados a serem tomados com as informações confidenciais da empresa.

11. Compliance e Conformidade Regulatória

📋 Cumprimento de Leis

Compromete-se a cumprir rigorosamente todas as leis, regulamentos e normas financeiras aplicáveis, incluindo regulamentações específicas da indústria.

🔄 Conformidade Interna

A empresa mantém políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade. Todos os membros são obrigados a aderir a essas políticas.

🤝 Cooperação com Reguladores

Concordamos em cooperar totalmente com reguladores financeiros, autoridades governamentais e entidades de supervisão quando solicitado legalmente.

📢 Relatório de Não Conformidade

Todos são obrigados a relatar qualquer situação que possa estar em violação das leis, regulamentos ou políticas internas da empresa.

12. Atualização e Treinamento

📚 Treinamento Obrigatório

Exigimos que todos participem de treinamentos regulares relacionados a ética, conduta, conformidade e regulamentações financeiras para manter todos atualizados sobre as práticas mais recentes.

🎓 Educação Continuada

Incentivamos os membros a buscarem educação continuada relevante para suas funções, incluindo participação em cursos, seminários e programas de desenvolvimento profissional.

🔄 Revisões Periódicas

O código será revisado periodicamente para refletir mudanças nas leis, regulamentos e melhores práticas. Os membros serão notificados sobre atualizações.

13. Denúncias de Violações

📞 Canal de Denúncias

A INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA estabelece um canal de denúncias acessível e confidencial para que membros, colaboradores, clientes, parceiros e outras partes interessadas relatem preocupações éticas ou violações deste código.

🛡️ Garantias aos Denunciantes:

Identidade mantida em sigilo
Não sofrer retaliações ou discriminação
Tratamento justo e adequado das denúncias
Investigação por equipe independente

Caso uma violação seja confirmada, a empresa tomará medidas corretivas imediatas e apropriadas, incluindo medidas disciplinares ou correção de práticas inadequadas.

14. Penalidades em Caso de Descumprimento

Em caso de violação de qualquer norma estabelecida neste Código, a área de Compliance e Riscosserá acionada, devendo avaliar os fatos para assegurar a interrupção da irregularidade e aplicar as medidas disciplinares conforme a gravidade:

AAdvertência por meio de correspondência eletrônica (e-mail)

BSuspensão das atividades, que poderá variar entre 3 (três) a 30 (trinta) dias

CRescisão Contratual/Demissão nos termos da lei

15. Disposições Finais

Nosso Compromisso Contínuo

A INCENTIVE MARKETING E NEGÓCIOS LTDA reafirma seu compromisso com a integridade, a ética e a excelênciaem todas as operações. Este código serve como um guia essencial para todos os membros, parceiros e partes interessadas.

Acreditamos que aderir a esses princípios éticos é fundamental para nosso sucesso contínuoe para a construção de relações sólidas e confiáveis com nossos clientes e parceiros.

A integridade e a ética devem estar sempre no centro de nossas ações. 🌟